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Lei Ordinária 1269/2001
Vigente
Autoriza o parcelamento de débito tributário e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1268/2001
Vigente
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.909,00 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1266/2001
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Gleba 18 - ASCOMGLE e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1265/2001
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz, para o exercício de 2002 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1264/2001
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de abono aos professores municipais, relativamente aos recursos transferidos à conta do FUNDEF.
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Lei Ordinária 1261/2001
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação das Senhoras de Rotarianos de Mariluz.
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Lei Ordinária 1260/2001
Vigente
Institui o Programa de Garantia de Renda Miníma, associado a ações socioeducativas, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1259/2001
Vigente
Acrescenta § 2º ao artigo 1º da Lei nº 1.247, de 18 de agosto de 2000.
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Lei Ordinária 1258/2001
Vigente
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.962,22 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1257/2001
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1256/2000
Vigente
Institui o fundo municipal de aval e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1255/2000
Vigente
Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e registro dos produtos de origem animal, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1254/2000
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Mariluz para o exercício de 2001 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1253/2000
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão em hasta pública, 01 (um) ônibus Scania ano 1980 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1252/2000
Vigente
Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional de Mariluz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1251/2000
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro da Lontra - ASCOMBAL, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1250/2000
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um prédio em alvenaria destinado para salão comunitário e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1249/2000
Vigente
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2001, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1248/2000
Vigente
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do município de Mariluz, Estado do Paraná, para a legislatura 2001/2004, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1247/2000
Vigente
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos diretores de departamento com atribuições de secretários municipais do município de Mariluz, Estado do Paraná, para a gestão 2001/2004, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1246/2000
Vigente
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Mariluz, Estado do Paraná, para gestão 2001/2004, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1245/2000
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o prédio do Centro de Saúde de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1244/2000
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento aos professores municipais um abono correspondente a diferença de salário de janeiro a junho de 2000 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1243/2000
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer café da manhã aos trabalhadores rurais denominados bóias-fria e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1242/2000
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma ambulância para o Departamento de Saúde do Município e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1241/2000
Vigente
Cria no município de Mariluz, o S.O.S mulher e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1240/2000
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir 02 (dois) tratores agrícolas, para ampliação da Patrulha Agrícola Mecanizada do Município e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1239/1999
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz, para o exercício de 2000 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1238/1999
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a ampliar o prédio do Centro de Saúde de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1237/1999
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviços de reforma do Ginásio de Esportes Álvaro Dias e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1236/1999
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de diferença de salário aos professores municipais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1235/1999
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Mariluz, para o exercício de 2.000 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1234/1999
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio de Cooperação Técnico Financeiro e Pedagógico com o Centro de Proteção da Vida de Assis Chateaubriand e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1233/1999
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamento.
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Lei Ordinária 1232/1999
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir equipamentos eletrônicos de som, para instalação na sala de sessões da Câmara Municipal de Mariluz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1231/1999
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator agrícola novo e implementos, para ampliação da Patrulha Agrícola Mecanizada e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1230/1998
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis do município e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1229/1998
Vigente
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1216/98 de 13 de maio de 1998 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1228/1998
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar da senhora Catarina Uratani um prédio de sua propriedade para instalação do DETRAN de Mariluz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1227/1998
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir o prédio da escola municipal José Bonifácio e dá outras providências.
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