Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 958/1989 |
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| Vigente |
| Altera taxas referentes ao comércio, atividade eventual ou ambulante e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 957/1989 |
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| Vigente |
| Altera o valor da Unidade Fiscal vigente no Município de Mariluz. |
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Lei Ordinária 956/1989 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o lançamento de tributos municipais e sua conversão em BTN. |
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Lei Ordinária 955/1989 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municipal. |
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Lei Ordinária 954/1989 |
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| Vigente |
| Inclui parágrafo único no artigo 5º, e altera o inciso I do artigo 6º, da Lei nº 854, de 10 de dezembro de 1984. |
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Lei Ordinária 953/1989 |
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| Vigente |
| Autoriza a reavaliação dos imóveis urbanos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 952/1989 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mariluz para o exercício de 1990, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 951/1989 |
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| Vigente |
| Suplementa em 9,38% o reajuste dos vencimentos e vantagens dos funcionários municipais previsto na Lei nº 949/89, com específica referência à folha de pagamento do mês de novembro do ano em curso, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 949/1989 |
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| Vigente |
| Reajusta em 29,34% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 948/1989 |
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| Vigente |
| Reajusta em 28,76% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 947/1989 |
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| Vigente |
| Reajusta os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 946/1989 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para execução de obras e serviços integrantes do PrAM - Programa de Ação Municipal, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 945/1989 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a cassação ou revogação de alvarás de licença de açougues e estabelecimentos congêneres. |
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Lei Ordinária 944/1989 |
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| Vigente |
| Reajusta em 20% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 943/1989 |
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| Vigente |
| Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 942/1989 |
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| Vigente |
| Reajusta em 21,06% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá ouras providências. |
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Lei Ordinária 941/1989 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o abastecimento de carne verde. |
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Lei Ordinária 940/1989 |
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| Vigente |
| Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 939/1989 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública a COMCAM (Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão). |
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Lei Ordinária 938/1989 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o horário de fechamento de determinados estabelecimentos comerciais aos sábados e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 937/1989 |
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| Vigente |
| Revoga, em todo seu teor, a Lei nº 768/81. |
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Lei Ordinária 936/1989 |
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| Vigente |
| Reajusta em 26,05% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 935/1989 |
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| Vigente |
| Autoriza a instituição de tabela de preços para uso de máquinas e veículos da municipalidade em serviços particulares e dá outras providências. |
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