Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 878/1985 |
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| Vigente |
| Reajusta vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 877/1985 |
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| Vigente |
| Eleva de 40% para 70% o limite autorizado para abertura de créditos suplementares e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 876/1985 |
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| Vigente |
| Concede remissão e isenção de tributos municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 875/1985 |
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| Vigente |
| Outorga título de Cidadão Honorário ao Sr. Trajano Romero e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 873/1985 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa de Manejo Integrado do Solo e da Água, através de micro-bacias, visando a melhoria sócio-econômica das famílias contempladas e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 872/1985 |
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| Vigente |
| Isenta de tributos municipais a construção do Salão Paroquial da Igreja Católica em Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 870/1985 |
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| Vigente |
| Autoriza demolição de prédio escolar e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 869/1985 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 868/1985 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de imóvel urbano e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 867/1985 |
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| Vigente |
| Estabelece normas diferenciadas e simplificadas do imposto municipal sobre serviços às microempresas e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 866/1985 |
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| Vigente |
| Reajusta vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 865/1985 |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a CONGREGAÇÃO DAS MÃES CRISTÃS DE MARILUZ e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 864/1985 |
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| Vigente |
| Denomina PRAÇA TANCREDO NEVES o logradouro público onde está localizado o Terminal Rodoviário de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 863/1985 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 862/1985 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de terreno à Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 861/1985 |
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| Vigente |
| Autoriza o pagamento de reparos em veículos que especifica e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 860/1985 |
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| Vigente |
| Autoriza a assinatura de Termo de Acordo com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 858/1985 |
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| Vigente |
| Concede remissão de multas, juros e correção monetária e dá outras providências, |
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Lei Ordinária 857/1985 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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