Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1872/2017 |
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| Vigente |
| Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 1.766 de 16 de junho de 2015, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1871/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1870/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1869/2017 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mariluz para o exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1868/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração dos anexos Metas e Prioridades para o exercício de 2018, da Lei 1.849 de 16 de junho de 2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1867/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2018 a 2021, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1866/2017 |
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| Vigente |
| Fica proibida a pulverização aérea de agrotóxicos no âmbito do Município de Mariluz. |
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Lei Ordinária 1864/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a instituição do projeto "Vizinho Solidário" no Município de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1863/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1862/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1861/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação e a nomeação da COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1860/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1859/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1858/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1857/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1856/2017 |
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| Vigente |
| Denomina Alvina de Oliveira Branco "Dona Tita" a creche municipal localizada na Rua Floriano Peixoto, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1855/2017 |
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| Vigente |
| Altera o valor da subvenção social concedida ao abrigo São Francisco de Assis, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1853/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1852/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1851/2017 |
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| Vigente |
| Cria o programa " SEMPRE SORRINDO NA ESCOLA". Programa de higiene e saúde bucal na rede pública municipal de ensino do Município de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1850/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1849/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1848/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1847/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1846/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1845/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1844/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a instalação obrigatória de guarda-volumes em estabelecimentos bancários equipado com porta detectora de metal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1843/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1842/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1841/2017 |
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| Vigente |
| Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1840/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1839/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1838/2017 |
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| Vigente |
| Reconhece a UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ - UVEPAR, como entidade representativa da Câmara Municipal de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1837/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1836/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1835/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a repassar subvenção social para instituição que especifica, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1834/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a repassar subvenção social para instituição que especifica, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1833/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a repassar subvenção social para instituição que especifica, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1832/2017 |
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| Vigente |
| Dá nova redação ao art. 15 da Lei Municipal nº 995 de 27 de março de 1991, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1831/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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