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Lei Ordinária 1645/2012
Vigente
Declara o trecho do Rio Piquiri que banha o território municipal, patrimônio cultural, paisagístico, ecológico e turístico do Município de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1644/2012
Vigente
Declara o trecho do Rio Goioerê que banha o território municipal, patrimônio cultural, paisagístico, ecológico e turístico do Município de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1643/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1642/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1641/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1640/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1639/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1638/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1637/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1636/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1635/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1634/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1633/2012
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1632/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1631/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1630/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1629/2012
Vigente
Fixa para a próxima legislatura os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Secretários Municipais, Diretores de Autarquia e Chefe de Gabinete do Município de Mariluz.
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Lei Ordinária 1628/2012
Vigente
Fixa os subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores para a próxima legislatura nos termos dos incisos VI e VII, do artigo 29 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1627/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1626/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1625/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1624/2012
Vigente
Dá nova redação ao art. 2º da Lei 1.575 de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1623/2012
Vigente
Altera o valor do repasse descrito no inciso II do art. 1º da Lei 1.531 de 10 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1622/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1621/2012
Vigente
Concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, dos Diretores de Departamento, de Autarquia e Chefe de Gabinete, para o exercício de 2012.
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Lei Ordinária 1620/2012
Vigente
Concede reposição aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Mariluz, Estado do Paraná, para o exercício de 2012.
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Lei Ordinária 1619/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1618/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1617/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1616/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1615/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1614/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1613/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1612/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1611/2011
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariluz para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1610/2011
Vigente
Dispõe sobre a alteração dos anexos Metas e Prioridades para o exercício de 2012, da Lei 1.587 de 20 de junho de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1609/2011
Vigente
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual (PPA) 2010/2013 do Município de Mariluz, Lei 1.418 de 09 de dezembro de 2009 para o exercício de 2012, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1608/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a ratificar o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominado de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições previstas na Lei Federal nº 11.107/2005 e decreto nº 6.017/2007, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1607/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1606/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a criação do Conselho Gestor dos Centros e Núcleos de Inclusão Digital de Mariluz.
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