Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1685/2013 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1684/2013 |
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| Vigente |
| Disciplina critérios para anulação e baixa de débitos tributários, em especial, débitos prescritos. |
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Lei Ordinária 1683/2013 |
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| Vigente |
| Institui verba indenizatória para Agentes Comunitários da Saúde, para deslocamento, decorrente de remoção funcional. |
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Lei Ordinária 1682/2013 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1681/2013 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1680/2013 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1679/2013 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1678/2013 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1677/2013 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1676/2013 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1675/2013 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1674/2013 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de Mariluz a adquirir por compra o imóvel que especifica e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1673/2013 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1672/2013 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1671/2013 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2013, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do Município de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1670/2013 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1669/2013 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1668/2013 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de Crédito com a Agência de Fomento o Paraná S/A. |
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Lei Ordinária 1667/2013 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1666/2013 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1665/2013 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1664/2013 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1663/2013 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1662/2013 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a repassar subvenção social para as instituições que especifica, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1661/2013 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1660/2013 |
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| Vigente |
| Nomeia Órgão Oficial do Município e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1659/2013 |
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| Vigente |
| Altera disposições da Lei nº 1.374 de 08 de junho de 2006 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1658/2012 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1657/2012 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1656/2012 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1655/2012 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mariluz para o exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1654/2012 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração dos anexos Metas e Prioridades para o exercício de 2013, da Lei 1.633 de 20 de junho de 2012, Lei das diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1653/2012 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração dos anexos da lei 1.418 de 09 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual 2010/2013, para o exercício de 2013, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1652/2012 |
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| Vigente |
| Cria o PROMUGER - Programa Municipal de Geração de Emprego e Renda, com vistas ao aumento de arrecadação, através de incentivo à industrialização e implantação de empresas no Município de Mariluz. |
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Lei Ordinária 1651/2012 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1650/2012 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1649/2012 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1648/2012 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1647/2012 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1646/2012 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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