Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1812/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1811/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1810/2016 |
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| Vigente |
| Autoriza o município a receber por doação o lote de terra nº 09-A da quadra 186 com área de 225,00 m² do Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade - CEMIC do Município de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1809/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1808/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1807/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1806/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1805/2016 |
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| Vigente |
| Cria a política municipal de investimentos de ICMS ecológico arrecadado de unidades de conservação da reforma agrária e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1804/2016 |
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| Vigente |
| Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização eletrônica das Leis Municipais nº 1.105/1993 e 1.095/1993, e dá ouras providências. |
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Lei Ordinária 1803/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1802/2016 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a repassar subvenção social para as instituições que especifica, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1801/2016 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.364 de 06 de março de 2006, já alterado anteriormente pelas Leis Municipais nºs 1.419/2007 e 1.706/2014, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1800/2016 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. |
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Lei Ordinária 1799/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1798/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1797/2016 |
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| Vigente |
| Autoriza a concessão de reposição do índice inflacionário aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Mariluz, Estado do Paraná. |
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Lei Ordinária 1796/2016 |
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| Vigente |
| Autoriza a concessão de reposição do índice inflacionário aos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, e Secretários Municipais. |
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Lei Ordinária 1792/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1791/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1790/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, em área de terra de sua propriedade e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1789/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1788/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1786/2015 |
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| Vigente |
| Proíbe a exploração do gás de xisto pelo método da fratura hidráulica "fracking". |
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Lei Ordinária 1785/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1784/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1783/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1782/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1781/2015 |
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| Vigente |
| Altera o valor da tarifa de esgoto sanitário e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1780/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1779/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1778/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1777/2015 |
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| Vigente |
| Denomina logradouro público, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1776/2015 |
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| Vigente |
| Denomina logradouro público, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1775/2015 |
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| Vigente |
| Denomina logradouro público, e dá utras providências. |
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Lei Ordinária 1774/2015 |
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| Vigente |
| Denomina logradouro público, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1773/2015 |
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| Vigente |
| Denomina logradouro público, e da outras providências. |
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Lei Ordinária 1772/2015 |
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| Vigente |
| Denomina a Rua Projetada C, do Jardim Cristo Vencedor, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1771/2015 |
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| Vigente |
| Denomina a Rua Projetada B, do Jardim Cristo Vencedor, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1770/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1769/2015 |
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| Vigente |
| Denomina "TERMINAL RODOVIÁRIO PEDRO LUIZ DOS SANTOS (PEDRO ISCA)", o prédio do terminal rodoviário do Município de Mariluz, e dá outras providências. |
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