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Legislação

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Categoria

Legislação Feiras Itinerantes 1

Lei Complementar 44

Lei da Micro Empresa 2

Lei Ordinária 1727

Lei Orgânica Municipal 3

Status

Ano

Lei Ordinária 888/1986
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 887/1986
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 817/83, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 886/1986
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir e doar imóveis para a instalação de indústria e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 885/1986
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1987, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 884/1986
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a demolição de prédio escolar e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 882/1986
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Reajusta vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 881/1986
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a demolição de prédio escolar e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 880/1986
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel urbano constituído pela data de terras nº 16 da quadra nº 139, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 879/1986
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o IBGE e dá outras providências.
Detalhes