Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 855/1984 |
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| Vigente |
| Eleva de 40% para 60% o limite autorizado para abertura de créditos suplementares e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 854/1984 |
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| Vigente |
| Altera a legislação sobre a taxa de iluminação pública e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 853/1984 |
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| Vigente |
| Outorga o título de cidadão honorário ao ex-governador do Paraná, JAIME CANET JUNIOR, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 852/1984 |
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| Vigente |
| Autoriza doação de terreno ao CEMIC e à Guarda Mirim de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 851/1984 |
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| Vigente |
| Reajusta vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 850/1984 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz - Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1985, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 849/1984 |
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| Vigente |
| Autoriza doação à COPEL de trecho de linha e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 848/1984 |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública o Centro Espirita Allan Kardec de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 847/1984 |
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| Vigente |
| Altera a denominação da Rua Sergipe para Rua João Takakua, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 846/1984 |
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| Vigente |
| Outorga o titulo de cidadão honorário ao Deputado Estadual Rubens Bueno, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 845/1984 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre aquisição, permuta e doação de imóveis e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 844/1984 |
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| Vigente |
| Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 843/1984 |
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| Vigente |
| Declara feriados municipais os dias que especifica, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 842/1984 |
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| Vigente |
| Autoriza a demolição de prédios escolares e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 841/1984 |
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| Vigente |
| Reajusta vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 840/1984 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A, para a execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 838/1984 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a dispensa do pagamento de alvará de construção do albergue noturno de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 837/1984 |
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| Vigente |
| Concede isenção do pagamento da tarifa de consumo de água e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 836/1984 |
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| Vigente |
| Revoga a Lei nº 806/83, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 835/1984 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 834/1984 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa de Obras Públicas do Paraná - EMOPAR, e estabelece outras providências. |
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Lei Ordinária 833/1984 |
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| Vigente |
| Concede remissão de juros, multas e correção monetária e dá outras providências. |
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