Legislação

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• Categoria: Lei Orgânica Municipal
• Ano: 1991

Categoria Legislação QualquerDecretosLegislação Feiras ItinerantesLei ComplementarLei da Micro EmpresaLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortariaRelatórios

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219691968196719661965

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• Decretos 9
• Legislação Feiras Itinerantes 1
• Lei Complementar 44
• Lei da Micro Empresa 2
• Lei Ordinária 1727
• Lei Orgânica Municipal 3
• Portaria 1
• Relatórios 1

Status

• Revogado 97
• Vigente 1691

Ano

• 2020 15
• 2019 41
• 2018 19
• 2017 40
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• 2008 26
• 2007 40
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• 2005 28
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• 2003 24
• 2002 18
• 2001 11
• 2000 17
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• 1998 18
• 1997 21
• 1996 16
• 1995 19
• 1994 34
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• 1992 37
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• 1980 25
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• 1976 44
• 1975 62
• 1974 41
• 1973 66
• 1972 75
• 1969 33
• 1968 44
• 1967 33
• 1966 41
• 1965 52

Pesquisa Avançada

Lei Orgânica Municipal 995/1991
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar os serviços de uma pá carregadeira sobre rodas pneumáticas, e dá outras providências.
Detalhes