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Status

• Revogado 97
• Vigente 1691

Ano

• 2020 15
• 2019 41
• 2018 19
• 2017 40
• 2016 31
• 2015 48
• 2014 42
• 2013 47
• 2012 48
• 2011 64
• 2010 43
• 2009 75
• 2008 26
• 2007 40
• 2006 27
• 2005 28
• 2004 17
• 2003 24
• 2002 18
• 2001 11
• 2000 17
• 1999 9
• 1998 18
• 1997 21
• 1996 16
• 1995 19
• 1994 34
• 1993 54
• 1992 37
• 1991 32
• 1990 32
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• 1986 9
• 1985 19
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• 1982 21
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• 1980 25
• 1979 25
• 1978 30
• 1977 39
• 1976 44
• 1975 62
• 1974 41
• 1973 66
• 1972 75
• 1969 33
• 1968 44
• 1967 33
• 1966 41
• 1965 52

Pesquisa Avançada

Lei Orgânica Municipal 1397/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Declara de utilidade pública a Escolinha de Futebol Futuro do Amanhã - EFFA.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 0/2003
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei Orgânica do Município de Mariluz
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 995/1991
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar os serviços de uma pá carregadeira sobre rodas pneumáticas, e dá outras providências.
Detalhes