Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1167/1995 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz, para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1166/1995 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do município de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1165/1995 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre os requisitos técnicos para as edificações a serem construídas no município e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1164/1995 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1163/1995 |
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| Vigente |
| Revoga o inciso VI do artigo 28; o inciso IV do artigo 48; o parágrafo VII do artigo 56; os artigos 64, 65, 97, 98, 112, 113; altera os artigos 19, 34, 35, 42, 50, 53, 90, 107, 114 e o artigo 44 no inciso I, da Lei 810/83 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1162/1995 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o sistema viário básico do município e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1161/1995 |
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| Vigente |
| Isenta de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, as áreas urbanizáveis e não urbanizáveis e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1160/1995 |
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| Vigente |
| Dá nova redação ao artigo 16 da Lei nº 1150/95, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1159/1995 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terra medindo 6,8234 ha, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1158/1995 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o uso e ocupação do solo em área urbana do distrito sede do Município de Mariluz, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1157/1995 |
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| Vigente |
| Delimita o perímetro urbano de Mariluz. |
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Lei Ordinária 1156/1995 |
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| Vigente |
| Cria o Conselho de Acompanhamento do Plano de Uso e Ocupação do Solo Urbano e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1155/1995 |
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| Vigente |
| Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1154/1995 |
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| Vigente |
| Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1153/1995 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operações de Crédito, com o Banco do Estado do Paraná S.A, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano. |
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Lei Ordinária 1152/1995 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante licitação, 03 (três) veículos novos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1151/1995 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos usados do município e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1149/1995 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis do município e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1148/1995 |
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| Vigente |
| Autoriza a concessão de descontos no pagamento de IPTU, e taxas agregadas e dá outras providências. |
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