Legislação

Filtro

• Categoria: Lei Complementar
• Ano: 2006

Categoria Legislação QualquerDecretosLegislação Feiras ItinerantesLei ComplementarLei da Micro EmpresaLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortariaRelatórios

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219691968196719661965

Número

Data de Publicação

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Decretos 9
• Legislação Feiras Itinerantes 1
• Lei Complementar 44
• Lei da Micro Empresa 2
• Lei Ordinária 1727
• Lei Orgânica Municipal 3
• Portaria 1
• Relatórios 1

Status

• Revogado 97
• Vigente 1691

Ano

• 2020 15
• 2019 41
• 2018 19
• 2017 40
• 2016 31
• 2015 48
• 2014 42
• 2013 47
• 2012 48
• 2011 64
• 2010 43
• 2009 75
• 2008 26
• 2007 40
• 2006 27
• 2005 28
• 2004 17
• 2003 24
• 2002 18
• 2001 11
• 2000 17
• 1999 9
• 1998 18
• 1997 21
• 1996 16
• 1995 19
• 1994 34
• 1993 54
• 1992 37
• 1991 32
• 1990 32
• 1989 23
• 1988 25
• 1987 17
• 1986 9
• 1985 19
• 1984 22
• 1983 25
• 1982 21
• 1981 24
• 1980 25
• 1979 25
• 1978 30
• 1977 39
• 1976 44
• 1975 62
• 1974 41
• 1973 66
• 1972 75
• 1969 33
• 1968 44
• 1967 33
• 1966 41
• 1965 52

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 5/2006
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 04/06, que alterou a Lei Complementar nº 01/02.
Detalhes