Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1751/2015 |
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| Vigente |
| Denomina logradouro público, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1750/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. |
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Lei Ordinária 1749/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1748/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza a concessão de reposição do índice inflacionário aos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais. |
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Lei Ordinária 1747/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza a concessão de reposição do índice inflacionário aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Mariluz, Estado do Paraná. |
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AVISO IMPORTANTE – EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFS-e)
A Prefeitura Municipal de Mariluz informa aos contribuintes, especialmente prestadores de serviços, que
o Município passará a utilizar os Emissores Públicos Nacionais para emissão das Notas Fiscais de Prestação de Serviço, sendo que a data de início da obrigatoriedade está fixada para 05 de janeiro de 2026.
Dessa forma, orienta-se que os contribuintes realizem, com antecedência, os procedimentos necessários para adequação ao novo sistema, a fim de evitar transtornos, impedimentos ou penalidades futuras.
Mais informações, orientações técnicas e eventuais atualizações poderão ser acompanhadas pelos canais oficiais do Município.