Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1829/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1828/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1827/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1826/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1825/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1824/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1820/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1819/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1818/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1817/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1816/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1815/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1814/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1813/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1812/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1811/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1810/2016 |
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| Vigente |
| Autoriza o município a receber por doação o lote de terra nº 09-A da quadra 186 com área de 225,00 m² do Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade - CEMIC do Município de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1809/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1808/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1807/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1806/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1805/2016 |
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| Vigente |
| Cria a política municipal de investimentos de ICMS ecológico arrecadado de unidades de conservação da reforma agrária e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1804/2016 |
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| Vigente |
| Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização eletrônica das Leis Municipais nº 1.105/1993 e 1.095/1993, e dá ouras providências. |
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Lei Ordinária 1803/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1802/2016 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a repassar subvenção social para as instituições que especifica, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1801/2016 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.364 de 06 de março de 2006, já alterado anteriormente pelas Leis Municipais nºs 1.419/2007 e 1.706/2014, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1800/2016 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. |
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Lei Ordinária 1799/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1798/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1797/2016 |
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| Vigente |
| Autoriza a concessão de reposição do índice inflacionário aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Mariluz, Estado do Paraná. |
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Lei Ordinária 1796/2016 |
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| Vigente |
| Autoriza a concessão de reposição do índice inflacionário aos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, e Secretários Municipais. |
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AVISO IMPORTANTE – EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFS-e)
A Prefeitura Municipal de Mariluz informa aos contribuintes, especialmente prestadores de serviços, que
o Município passará a utilizar os Emissores Públicos Nacionais para emissão das Notas Fiscais de Prestação de Serviço, sendo que a data de início da obrigatoriedade está fixada para 05 de janeiro de 2026.
Dessa forma, orienta-se que os contribuintes realizem, com antecedência, os procedimentos necessários para adequação ao novo sistema, a fim de evitar transtornos, impedimentos ou penalidades futuras.
Mais informações, orientações técnicas e eventuais atualizações poderão ser acompanhadas pelos canais oficiais do Município.