Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1189/1996 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Pachelli e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1188/1996 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores Bairro Gléba nº 18 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1187/1996 |
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| Vigente |
| Atualiza o valor venal dos imóveis para efeito de lançamento do IPTU no exercício 1997 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1186/1996 |
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| Vigente |
| Altera o dispositivo da Lei nº 591/75, modificada pelas Leis nºs 1.145/94 de 23/12/94 e 1.171/95 de 26/12/95. |
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Lei Ordinária 1185/1996 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Pinhal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1184/1996 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um Salão Comunitário no Distrito de São Luiz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1183/1996 |
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| Vigente |
| Altera disposições da Lei nº 1.105/93. |
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Lei Ordinária 1182/1996 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz, para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1181/1996 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão em hasta pública, um ônibus, marca Mercedes Benz ano 1970 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1180/1996 |
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| Vigente |
| Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1179/1996 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a devolver a vaca mecânica à Secretaria de Estado da Criança e Assuntos de Família e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1178/1996 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Mariluz, para o exercício de 1997, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1177/1996 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com órgãos estaduais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1176/1996 |
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| Vigente |
| Cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1175/1996 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à COPEL, uma extensão de rede de energia elétrica com 140,00 (centro e quarenta metros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1174/1996 |
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| Vigente |
| Reconhece como de utilidade pública as APMS dos estabelecimentos de ensino do Município de Mariluz e dá outras providências. |
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AVISO IMPORTANTE – EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFS-e)
A Prefeitura Municipal de Mariluz informa aos contribuintes, especialmente prestadores de serviços, que
o Município passará a utilizar os Emissores Públicos Nacionais para emissão das Notas Fiscais de Prestação de Serviço, sendo que a data de início da obrigatoriedade está fixada para 05 de janeiro de 2026.
Dessa forma, orienta-se que os contribuintes realizem, com antecedência, os procedimentos necessários para adequação ao novo sistema, a fim de evitar transtornos, impedimentos ou penalidades futuras.
Mais informações, orientações técnicas e eventuais atualizações poderão ser acompanhadas pelos canais oficiais do Município.