Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 136/1968 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de NCr$ 500,00 para atender ao pagamento do término da Escola Adventista e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 135/1968 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de NCr$ 10.000,00 (dois mil cruzeiros novos), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 134/1968 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma "Quadra" de terra no perímetro urbano para construção do Ginásio de Mariluz. |
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Lei Ordinária 133/1968 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma motoniveladora Huber Warco de Fabricação da HUBER WARCO DO BRASIL S/A, e dá outras providências. |
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AVISO IMPORTANTE – EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFS-e)
A Prefeitura Municipal de Mariluz informa aos contribuintes, especialmente prestadores de serviços, que
o Município passará a utilizar os Emissores Públicos Nacionais para emissão das Notas Fiscais de Prestação de Serviço, sendo que a data de início da obrigatoriedade está fixada para 05 de janeiro de 2026.
Dessa forma, orienta-se que os contribuintes realizem, com antecedência, os procedimentos necessários para adequação ao novo sistema, a fim de evitar transtornos, impedimentos ou penalidades futuras.
Mais informações, orientações técnicas e eventuais atualizações poderão ser acompanhadas pelos canais oficiais do Município.