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Lei Complementar 40/2011
Vigente
Dispõe sobre a criação de cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Mariluz, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Complementar 39/2011
Vigente
Dispõe sobre a criação de cargos do quadro de pessoal do poder executivo do Município de Mariluz, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Complementar 38/2011
Vigente
Dispõe sobre a criação de empregos públicos do poder executivo do Município de Mariluz, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Complementar 37/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a admitir pessoal por prazo determinado, para a manutenção do pró-jovem, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei Complementar 36/2011
Vigente
Autoriza o poder Executivo Municipal a admitir pessoal por prazo determinado para a manutenção do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei Complementar 35/2011
Vigente
Dispõe sobre a criação de empregos públicos do poder executivo do Município de Mariluz, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Complementar 34/2011
Vigente
Institui o código de posturas de Mariluz, constante do -PDM- Plano Diretor Municipal de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Complementar 33/2011
Vigente
Dispõe sobre o código de obras do Município de Mariluz constante do Plano Diretor Municipal - PDM - do Município de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Complementar 32/2011
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes de arruamento para implantação do sistema viário de Mariluz, constante do -PDM- Plano Diretor do Municipal de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Complementar 31/2011
Vigente
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Mariluz, constante do Plano Diretor Municipal - PDM - do Município de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Complementar 30/2011
Vigente
Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Mariluz, constante do Plano Diretor Municipal - PDM - do Município de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Complementar 29/2011
Vigente
Dispõe sobre o perímetro urbano de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Complementar 28/2011
Vigente
''Institui o código sanitário do Município de Mariluz e dá outras providências.''
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Lei Complementar 27/2011
Vigente
Acrescenta disposto á Lei Complementar n°09/2009, de 24 de março de 2009, que dispõe sobre a estrutura orgânica administrativa da Câmara Municipal de Mariluz, do regime jurídico e do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores efetivos e em comissão e dá outras providências.
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Lei Complementar 26/2011
Vigente
Homologa a reavaliação atuarial referente ao exercício 2011 e altera o artigo 31 da Lei Complementar n°01, 24 de setembro de 2002, que trata da Instituição do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - dos Servidores Públicos do Município de Mariluz, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Complementar 25/2011
Vigente
Altera anexo I, da Lei Complementar n°07/2008 e anexo II, da Lei Complementar n° 16/2009.
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Lei Complementar 24/2011
Vigente
Sobre a Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores Públicos da Câmara do Município de Mariluz, Estado do Paraná.
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Lei Complementar 23/2011
Vigente
Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Município de Mariluz, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu sanciono a seguinte Lei:
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