Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 8/1965 |
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| Revogado |
| Autoriza a construção de uma Escola no lugar denominado sítio do Sr. José Arruda. |
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Lei Ordinária 7/1965 |
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| Revogado |
| Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 200,000. |
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Lei Ordinária 6/1965 |
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| Revogado |
| Autoriza o pagamento de auxilio financeiro. |
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Lei Ordinária 5/1965 |
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| Revogado |
| Abre Crédito Suplementar. |
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Lei Ordinária 4/1965 |
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| Revogado |
| Abre Crédito Suplementar. |
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Lei Ordinária 3/1965 |
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| Revogado |
| Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Mariluz. |
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Lei Ordinária 1/1965 |
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| Vigente |
| Lei Orçamentária para ano de 1965. |
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AVISO IMPORTANTE – EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFS-e)
A Prefeitura Municipal de Mariluz informa aos contribuintes, especialmente prestadores de serviços, que
o Município passará a utilizar os Emissores Públicos Nacionais para emissão das Notas Fiscais de Prestação de Serviço, sendo que a data de início da obrigatoriedade está fixada para 05 de janeiro de 2026.
Dessa forma, orienta-se que os contribuintes realizem, com antecedência, os procedimentos necessários para adequação ao novo sistema, a fim de evitar transtornos, impedimentos ou penalidades futuras.
Mais informações, orientações técnicas e eventuais atualizações poderão ser acompanhadas pelos canais oficiais do Município.