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Categoria Legislação QualquerLegislação Feiras ItinerantesLegislação ISS - Imposto Sobre ServiçoLei da Micro EmpresaLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalRelatórios

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202020182015200920031993

Número

Súmula

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Categoria

• Legislação Feiras Itinerantes 1
• Legislação ISS - Imposto Sobre Serviço 1
• Lei da Micro Empresa 1
• Lei Ordinária 8
• Lei Orgânica Municipal 1
• Relatórios 1

Status

• Vigente 13

Ano

• 2020 6
• 2018 2
• 2015 1
• 2009 1
• 2003 1
• 1993 2

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1920/2020
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre adoção de novas medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), estabelece critérios sanitários para o funcionamento do comercio local e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1915/2020
Status: Vigente
Súmula: “Determina o fechamento dos acessos secundários ao Município de Mariluz; dispõe sobre funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências” (COVID).
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Lei Ordinária 1914/2020
Status: Vigente
Súmula: “INSTITUI COMITÊ DE OPERAÇÕES EMERGENCIAIS-COE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (COVID)
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Lei Ordinária 1913/2020
Status: Vigente
Súmula: "Complementa as Determinações do Decreto municipal nº 1912/2020 e dá outras providências"(COVID).
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Lei Ordinária 1912/2020
Status: Vigente
Súmula: "Determina do fechamento do Comércio local em razão do agravamento da pandemia viral respiratória causada pelo Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências".
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Lei Ordinária 1911/2020
Status: Vigente
Súmula: "Declara Estado de Alerta Emergencial em Saúde Pública no Município de Mariluz; Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do Coronavirus (COVID 19); e dá outras providências".
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