Município de Mariluz capacita servidores sobre compras públicas e licitações

O Município de Mariluz realizou uma capacitação voltada aos servidores que atuam nos setores administrativos, com foco nos procedimentos relacionados às compras públicas, licitações e organização dos processos de contratação.

O treinamento foi conduzido pela servidora Juliana Gaspar Felipe, do Departamento de Licitações e Compras, em conjunto com a Procuradoria Jurídica do Município. A atividade reuniu orientações práticas e jurídicas para auxiliar os servidores nas diferentes etapas que fazem parte das contratações realizadas pela administração municipal.

Entre os assuntos abordados estiveram o planejamento das contratações, a elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), pesquisa de preços, Termo de Referência, fluxo dos processos de compras e as responsabilidades dos setores requisitantes.

Também foram reforçados pontos importantes da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos administrativos, especialmente em relação aos procedimentos que devem ser observados desde o planejamento da contratação até a conclusão do processo.

Para o procurador jurídico do Município, Juarez dos Santos Junior, a capacitação é importante para dar mais segurança aos servidores e melhorar a condução dos procedimentos internos. “Quando os setores compreendem cada etapa do processo e suas responsabilidades, conseguimos trabalhar de forma mais organizada e preventiva. A capacitação contribui para reduzir dúvidas, evitar falhas e garantir que as contratações sejam realizadas com segurança jurídica e dentro do que determina a legislação”, destacou.

Além da atualização dos servidores, a capacitação buscou aproximar os setores envolvidos, padronizar procedimentos e esclarecer dúvidas que surgem durante a instrução dos processos administrativos.

A iniciativa faz parte das ações do Município de Mariluz para o aperfeiçoamento das equipes e a melhoria dos procedimentos internos, contribuindo para processos de contratação mais organizados, eficientes, transparentes e em conformidade com a legislação.