A Prefeitura Municipal de Mariluz, em parceria com a Tributech e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, realizará uma reunião para discutir o Projeto de Regularização Fundiária para IMÓVEIS QUE AINDA ESTÃO EM NOME DA LOTEADORA ORGANIZAÇÃO MARILUZ.
Este projeto visa regularizar imóveis que ainda estão em nome da loteadora Organização Mariluz Limitada. Somente esses imóveis entrarão no programa de regularização, garantindo segurança jurídica e promovendo a cidadania.
A participação de todos os proprietários destes imóveis é essencial para o sucesso da regularização.
AVISO IMPORTANTE – EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFS-e)
A Prefeitura Municipal de Mariluz informa aos contribuintes, especialmente prestadores de serviços, que
o Município passará a utilizar os Emissores Públicos Nacionais para emissão das Notas Fiscais de Prestação de Serviço, sendo que a data de início da obrigatoriedade está fixada para 05 de janeiro de 2026.
Dessa forma, orienta-se que os contribuintes realizem, com antecedência, os procedimentos necessários para adequação ao novo sistema, a fim de evitar transtornos, impedimentos ou penalidades futuras.
Mais informações, orientações técnicas e eventuais atualizações poderão ser acompanhadas pelos canais oficiais do Município.