A Prefeitura Municipal de Mariluz, torna público a toda população que será realizada nesta terça-feira (13/09), no auditório da Câmara de Vereadores, com início às 16h00 a AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2023.
E às 17h00 será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para apresentação da proposta da proposta do orçamento do Município de Mariluz (LOA), da administração direta e indireta, para o exercício financeiro de 2023.
AVISO IMPORTANTE – EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFS-e)
A Prefeitura Municipal de Mariluz informa aos contribuintes, especialmente prestadores de serviços, que
o Município passará a utilizar os Emissores Públicos Nacionais para emissão das Notas Fiscais de Prestação de Serviço, sendo que a data de início da obrigatoriedade está fixada para 05 de janeiro de 2026.
Dessa forma, orienta-se que os contribuintes realizem, com antecedência, os procedimentos necessários para adequação ao novo sistema, a fim de evitar transtornos, impedimentos ou penalidades futuras.
Mais informações, orientações técnicas e eventuais atualizações poderão ser acompanhadas pelos canais oficiais do Município.