Seg. à Sex. 07:00 às 17:00

Servidora pública Andreia Gomes de Cristo, recebeu certificado do curso de Regularização em Terras Fundiárias Federais

 

Publicado em: 04/08/2021 15:54 | Fonte/Agência: Assessoria de Comunicação

Whatsapp

 

Na manhã de hoje, quarta-feira (04/08), a servidora pública Andreia Gomes de Cristo, esteve na sala do Assessor Municipal do Planejamento, Fernando Xavier, para apresentar o seu certificado de conclusão do Curso de Regularização Fundiária em Terras Federais Rurais.

Este curso é ministrado pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária (ENAGRO) em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Com esta nova certificação a responsável pela Sala da Cidadania de nossa cidade está autorizada e pode realizar várias funções dentro de sua área de atuação como: Cadastro de requerente e vinculação do georreferenciamento, verificação dos requisitos legais do ocupante e seu conjugue, análise de sobreposição espacial, vistoria ou dispensa de vistoria, pesquisa e inclusão da ocupação, ocupante e seu conjugue no Sistema Nacional e Cadastro Rural – SNCR, analise de conformidade processual e possibilidade de dispensa de análise jurídica, aprovação nacional e emissão do título, entrega de TD e arquivamento do processo.

Andréia Gomes de Cristo é a responsável pela Sala da Cidadania-INCRA de Mariluz e recentemente foi nomeada Coordenadora Municipal do Programa Federal “Titula Brasil”.

O que é o Programa Federal Titula Brasil? O Programa do Governo Federal Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.