Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 487/1973 |
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| Vigente |
| Suplementa verbas do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 486/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 485/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 688,50 seiscentos e oitenta e oito cruzeiros e cinquenta centavos) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 484/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 483/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 482/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 3.272,00 (três mil, duzentos e setenta e dois cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 479/1973 |
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| Vigente |
| Altera a redação da Lei nº 428 de 02 de abril de 1973 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 478/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 16.000,00 (dezesseis mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 477/1973 |
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| Vigente |
| Denomina "Gonçalves Dias" a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 476/1973 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre ponto de estacionamento de ônibus no Distrito de São Luiz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 475/1973 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alteração de denominação de via pública. |
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Lei Ordinária 474/1973 |
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| Vigente |
| Outorga título de Cidadão Honorário e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 473/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao PASEP para aquisição de equipamentos rodoviários e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 472/1973 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a forma de apresentação dos símbolos do Município de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 471/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Viação e Obras Públicas, esta por seu Departamento de Edificações e Obras Especiais, para a construção do prédio destinado a Delegacia de Polícia e Cadeia na sede do Município de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 470/1973 |
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| Vigente |
| Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a vender, através de Concorrência Pública, uma Pá Carregadeira, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 469/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 92.670,00 (noventa e dois mil, seiscentos e setenta cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 468/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 467/1973 |
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| Vigente |
| Suplementa verbas do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 466/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, da Organização Mariluz LTDA, os lotes nºs 1, 2 e 3 da Quadra nº 165, da Planta Geral da Cidade de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 465/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir uma ambulância para o serviço de Saúde e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 464/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair financiamento junto ao Bancial S/A - Créditos, Financiamentos e Investimentos, dá outras providências. |
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Lei Ordinária 463/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir equipamento rodoviário e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 462/1973 |
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| Vigente |
| Suplementa verba do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 461/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 460/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná, para realizar operações inerentes ao trânsito, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 459/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal doar a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR, uma área de terra medindo 8.100,00 m², e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 458/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber, por doação, uma área de terras medindo 8.100,00 m², e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 457/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Paraná "FUNDEPAR" e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 456/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 455/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir um veículo para o serviço de Obras Urbanas de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 454/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Civil do Paraná, através da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 453/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza a venda de veículos da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 452/1973 |
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| Vigente |
| Altera os valores das tabelas "a", "b" e "c" do anexo III, constantes do artigo 1º da Lei Municipal nº 403/72 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 451/1973 |
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| Vigente |
| Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 368, de 28 de julho de 1972, os valores do item II, Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 450/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 449/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 1.200,00 (um mil e duzentos cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 448/1973 |
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| Vigente |
| Suplementa verba do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 447/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato com a Clínica Médica Domiciliar S/A (CLINILAR), para prestação de serviços médico-hospitalares à Prefeitura Municipal de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 446/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar à "TELEPAR", os lotes nºs 13, 14 e 15 da Quadra nº 78 e dá outras providências. |
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