Legislação

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Ano

Lei Ordinária 114/1967
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial para divulgação da Encíclica Populorum Progressio, no valor de NCr$ 500,00 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 113/1967
Revogado
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um Caminhão Basculante, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 112/1967
Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de NCr$ 107.355,00 para pagamento de uma Motoniveladora marca Huber Warco, modelo 10 D.
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Lei Ordinária 111/1967
Vigente
Autoriza a compra, livre de concorrência pública, de uma camionete marca Willys - Overland, ano 1.962 cor marrom Sabará.
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Lei Ordinária 110/1967
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial para aquisição de datas nesta cidade no valor de NCr$ 4.900,00 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 109/1967
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo vender um Jeep Willys Overland, ano 1.965 pelo preço NCr$ 3.000,00.
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Lei Ordinária 108/1967
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de NCr$ 500,00 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 107/1967
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências.
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Lei Ordinária 106/1967
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma Motoniveladora e dá outras providências.
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Lei Ordinária 105/1967
Revogado
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de NCr$ 150,00.
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Lei Ordinária 104/1967
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de nCr$ 250,00.
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Lei Ordinária 103/1967
Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de nCr$ 180,00 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 102/1967
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um Jeep Willys 1954.
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Lei Ordinária 101/1967
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de nCr$ 360,00 (trezentos e sessenta cruzeiros novos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 100/1967
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de NCr$ 50,00 (cinquenta cruzeiros novos) ao professorado Municipal, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 98/1966
Revogado
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1967.
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Lei Ordinária 97/1966
Revogado
Abre Crédito Suplementar.
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Lei Ordinária 96/1966
Revogado
Suplementa as verbas do orçamento vigente a seguir enumeradas e classificadas.
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Lei Ordinária 95/1966
Revogado
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o "DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS", e dá outras providências.
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Lei Ordinária 94/1966
Revogado
Cria a taxa de serviços preliminares de pavimentação, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 93/1966
Revogado
Proíbe a construção de casas ou barracões de madeira Av. Marília, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 92/1966
Revogado
Autoriza a contratar um emprego para vigiar os materiais que se destinam a construção da Igreja, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 91/1966
Revogado
Cria um curso de alfabetização noturno, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 90/1966
Revogado
Autoriza o Poder Executivo a construir um cômodo de alvenaria e dá outras providências.
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Lei Ordinária 89/1966
Revogado
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 1.700.000,- e dá outras providências.
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Lei Ordinária 88/1966
Revogado
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 600.000,- e dá outras providências.
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Lei Ordinária 87/1966
Revogado
Suplementa as verbas do orçamento vigente a seguir enumeradas e classificadas: -
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Lei Ordinária 86/1966
Revogado
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 75.000, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 85/1966
Revogado
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 5.000.000, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 84/1966
Revogado
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 240.000 anuais, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 83/1966
Revogado
Autoriza o Poder Executivo a contratar livre de concorrência pública os serviços da Companhia Agro-Pecuária de Fomento Econômico do Paraná (CAFÉ DO PARANÁ).
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Lei Ordinária 82/1966
Revogado
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 180.000 anuais.
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Lei Ordinária 81/1966
Revogado
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um carrinho para a coleta do lixo.
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Lei Ordinária 80/1966
Revogado
Autoriza o Poder executivo a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 15.000.000 (quinze milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 79/1966
Revogado
Abre Crédito Especial.
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Lei Ordinária 78/1966
Revogado
Autoriza a contratar serviços técnicos profissionais e constituir procurador.
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Lei Ordinária 77/1966
Revogado
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a compra de 190 metros de alambrado e dá outras providências.
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Lei Ordinária 76/1966
Revogado
Autoriza o Chefe do Poder Executivo à contrair um empréstimo no valor de Cr$= 60.000.000 (sessenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 75/1966
Revogado
Autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo no valor de Cr$ 20.000.000 (vinte milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 74/1966
Revogado
Autoriza o Poder Executivo à contrair um empréstimo no valor de Cr$= 20.000.000 (vinte milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
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