Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 154/1968
Vigente
Autoriza a compra de dois alqueires paulista de terras, cujo terreno será doado á Firma S/A. Industrias Reunidas F. Matarazo, para a instalação de indústria neste município.
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Lei Ordinária 153/1968
Vigente
Cria a Banda de Música Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 152/1968
Vigente
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mariluz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 151/1968
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos), para construção de um salão de festas e dá outras providências.
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Lei Ordinária 150/1968
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a criar pontos de táxi de aluguéis nºs 1 e 2, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 149/1968
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de NCr$ 600,00, para doar a Associação Comercial São Luiz.
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Lei Ordinária 148/1968
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a e executar o levantamento demográfico do município, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 147/1968
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar um lote de terra da Zona Urbana a Igreja Assembléia de Deus, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 146/1968
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a suplementar as seguintes verbas do Orçamento, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 145/1968
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de NCr$ 3.500,00, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 144/1968
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a alugar um prédio de alvenaria para a Câmara Municipal, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 143/1968
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da contribuição de melhoria dos serviços da parte central da Av. Marília, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 142/1968
Vigente
Fixa o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Mariluz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 141/1968
Vigente
Suplementa as verbas do orçamento vigente seguir descriminadas e classificadas.
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Lei Ordinária 140/1968
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a criar o Cemitério Municipal do Distrito de São Luiz.
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Lei Ordinária 139/1968
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Secretaria de Saúde Pública, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 138/1968
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a trocar uma máquina de escrever, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 137/1968
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a construir um Posto de Saúde em Mariluz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 136/1968
Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de NCr$ 500,00 para atender ao pagamento do término da Escola Adventista e dá outras providências.
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Lei Ordinária 135/1968
Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de NCr$ 10.000,00 (dois mil cruzeiros novos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 134/1968
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma "Quadra" de terra no perímetro urbano para construção do Ginásio de Mariluz.
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Lei Ordinária 133/1968
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma motoniveladora Huber Warco de Fabricação da HUBER WARCO DO BRASIL S/A, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 132/1967
Vigente
Abre Crédito Especial para construção de uma escola no bairro São Sebastião e dá outras providências.
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Lei Ordinária 131/1967
Vigente
Abre Crédito Especial para construção da cadeia em São Luiz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 130/1967
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a "TELEPAR", fazer doação e dá outras providências.
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Lei Ordinária 129/1967
Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 128/1967
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a adquirir livre de concorrência pública um caminhão marca Chevrolet, ano 1967, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 127/1967
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma Perua Rural marca Willys Overland 1967, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 126/1967
Vigente
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Lei Ordinária 125/1967
Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1968.
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Lei Ordinária 124/1967
Vigente
Autoriza o Poder executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de NCr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros novos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 123/1967
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 122/1967
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) como ajuda ao Mariluz Atlético Club.
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Lei Ordinária 121/1967
Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de NCr$ 150,00 (cento e cinquenta cruzeiros novos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 120/1967
Vigente
Autoriza o Poder Executivo transportar material para construção de um Grupo Escolar na Sede deste Município.
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Lei Ordinária 119/1967
Vigente
Abre Crédito Especial no valor de NCr$ 30,00 (trinta cruzeiros novos) anuais, para atender ao pagamento da Associação dos Municípios do Paraná.
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Lei Ordinária 118/1967
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a fazer a devolução de Imposto Territorial Rural, recebidos indevidamente.
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Lei Ordinária 117/1967
Vigente
Abre Crédito Especial no valor de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 116/1967
Vigente
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Lei Ordinária 115/1967
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a adquirir equipamentos para a fabricação de artefatos de concreto e dá outras providências.
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