Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 573/1975 |
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| Vigente |
| Suplementa dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 572/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 571/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza contratação de empréstimo no montante de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 570/1975 |
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| Vigente |
| Suplementa dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 569/1975 |
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| Vigente |
| Suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 568/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza a contratação de empréstimo e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 567/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 566/1975 |
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| Vigente |
| Proíbe construções de prédios com menos de 3 (três) metros de altura e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 565/1975 |
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| Vigente |
| Altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei nº 502, de 24-05-74, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 564/1975 |
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| Vigente |
| Transfere o ponto de carroças e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 563/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de terreno e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 562/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 561/1975 |
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| Vigente |
| Cria Cargo em Comissão e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 560/1975 |
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| Vigente |
| Altera o símbolo de cargos em comissão e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 559/1975 |
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| Vigente |
| Proíbe construções de prédios com menos de três metros de altura e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 558/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar uma motoniveladora e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 557/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza a alienação de veículo da municipalidade e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 556/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir um automóvel e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 555/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 554/1975 |
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| Vigente |
| Suplementa dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 553/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 552/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 551/1975 |
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| Vigente |
| Altera os valores das tabelas "a", "b" e "c" do anexo III, constantes do artigo 1º da Lei Municipal nº 526 de 19 de dezembro de 1974, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 550/1975 |
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| Vigente |
| Altera no artigo 1º da Lei Municipal nº 525, de 19 de dezembro de 1974, os valores do item II, Cargos de Provimento Efetivo, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 549/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado do Interior, por seu Departamento de Edificações e Obras Especiais, no objetivo da construção de uma quadra de esportes n terreno do Ginásio Estadual D. Bosco e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 548/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 547/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre isenção de multas, juros e correção monetária e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 546/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 545/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 544/1975 |
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| Vigente |
| Suplementa verbas do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 543/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 542/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de Cr$ 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 541/1975 |
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| Vigente |
| Altera o Símbolo do Cargo de Chefe do Serviço de Saúde e Assistência Social e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 540/1975 |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública o S.O.S. (Serviços de Obras Sociais) de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 539/1975 |
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| Vigente |
| Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 538/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial na importância da Cr$ 1.045,80 (um mil e quarenta e cinco cruzeiros e oitenta centavos) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 537/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de Cr$ 186.907,00 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e sete cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 536/1975 |
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| Vigente |
| Suplementa verba do orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 535/1975 |
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| Vigente |
| Concede desconto de 20% (vinte por cento) em todos os impostos e taxas municipais, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 534/1975 |
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| Vigente |
| Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 357/72, de 04-04-72, e dá outras providências. |
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