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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1867/2017

Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2018 a 2021, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1866/2017

Vigente
Fica proibida a pulverização aérea de agrotóxicos no âmbito do Município de Mariluz.
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Lei Ordinária 1864/2017

Vigente
Dispõe sobre a instituição do projeto "Vizinho Solidário" no Município de Mariluz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1863/2017

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1862/2017

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1861/2017

Vigente
Dispõe sobre a criação e a nomeação da COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1860/2017

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1859/2017

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1858/2017

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1857/2017

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1856/2017

Vigente
Denomina Alvina de Oliveira Branco "Dona Tita" a creche municipal localizada na Rua Floriano Peixoto, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1855/2017

Vigente
Altera o valor da subvenção social concedida ao abrigo São Francisco de Assis, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1853/2017

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1852/2017

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1851/2017

Vigente
Cria o programa " SEMPRE SORRINDO NA ESCOLA". Programa de higiene e saúde bucal na rede pública municipal de ensino do Município de Mariluz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1850/2017

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1849/2017

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1848/2017

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1847/2017

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1846/2017

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1845/2017

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1844/2017

Vigente
Dispõe sobre a instalação obrigatória de guarda-volumes em estabelecimentos bancários equipado com porta detectora de metal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1843/2017

Vigente
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1842/2017

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1841/2017

Vigente
Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1840/2017

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1839/2017

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1838/2017

Vigente
Reconhece a UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ - UVEPAR, como entidade representativa da Câmara Municipal de Mariluz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1837/2017

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1836/2017

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1835/2017

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar subvenção social para instituição que especifica, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1834/2017

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar subvenção social para instituição que especifica, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1833/2017

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar subvenção social para instituição que especifica, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1832/2017

Vigente
Dá nova redação ao art. 15 da Lei Municipal nº 995 de 27 de março de 1991, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1831/2017

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1829/2016

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1828/2016

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1827/2016

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1826/2016

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1825/2016

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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