Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 1368/2006
Vigente
Dispõe sobre as abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1367/2006
Vigente
Cria na estrutura administrativa do município de Mariluz, empregos públicos, objetivando operacionalizar a execução do Programa Agentes da Dengue, nos termos da Lei Municipal nº 1.358/05.
Detalhes

Lei Ordinária 1366/2006
Vigente
Cria na estrutura admnistrativa do município de Mariluz, empregos públicos, objetivando operacionalizar a execução do PESB - Programa Estratégia Saúde Bucal, nos termos da Lei Municipal nº 1.358/05.
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Lei Ordinária 1365/2006
Vigente
Cria na estrutura administrativa do município de Mariluz, empregos públicos, objetivando operacionalizar a execução do PACS - Programa Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.358/05.
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Lei Ordinária 1364/2006
Vigente
Cria na estrutura administrativa do município de Mariluz, empregos públicos, objetivando operacionalizar a execução do PSF - Programa Saúde da Família, nos termos da Lei Municipal nº 1.358/05.
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Lei Complementar 5/2006
Vigente
Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 04/06, que alterou a Lei Complementar nº 01/02.
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Lei Ordinária 1363/2005
Vigente
Atualiza a planta genérica de valores imobiliários da zona urbana de Mariluz, para efeito de lançamento do IPTU no exercício de 2006, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1362/2005
Vigente
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1361/2005
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de abono aos professores municipais, relativamente aos recursos transferidos à conta do FUNDEF.
Detalhes

Lei Ordinária 1360/2005
Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1359/2005
Vigente
Ratifica protocolo de intenções com a finalidade de instituir o CISMAE - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1358/2005
Vigente
Cria o regime de empregos públicos, destinados à implementação de programas descentralizados na área de saúde, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1357/2005
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Mariluz para o exercício de 2006 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1356/2005
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006 a 2009, do município de Mariluz, Paraná.
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Lei Ordinária 1355/2005
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1354/2005
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores da Reforma Agrária do Assentamento Nossa Senhora Aparecida, com sede no próprio assentamento, zona rural do distrito de São Luiz, neste município.
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Lei Ordinária 1353/2005
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação do Assentamento Nova Aliança - ASANA, com sede no próprio assentamento, zona rural do distrito de São Luiz, neste município.
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Lei Ordinária 1352/2005
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1351/2005
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1350/2005
Vigente
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.310/03, que autoriza a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Lei Ordinária 1349/2005
Vigente
Altera o § 3º do artigo 138 da Lei nº 1.095/93, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mariluz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1348/2005
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1347/2005
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, e dá utras providências.
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Lei Ordinária 1346/2005
Vigente
Altera os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 100 da Lei nº 1.095/93, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do município de Mariluz.
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Lei Ordinária 1345/2005
Vigente
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1344/2005
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de abono aos professores municipais, relativamente aos recursos transferidos à conta FUNDEF.
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Lei Ordinária 1342/2005
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1341/2005
Vigente
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1339/2005
Vigente
Dispõe sobre a desafetação de área da Avenida Coronel Galdino de Almeida para a implantação de uma praça esportiva e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1338/2005
Vigente
Dispõe sobre a execução do "Plano Municipal de Preservação e Conservação de Matas Ciliares - Etapa I", e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1337/2005
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 23.000,00 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1336/2005
Vigente
Altera a redação do artigo 252 da Lei nº 1.095/93 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1335/2005
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Casa Lar São Francisco de Assis para execução do Programa Social de Atendimento à Infância e Adolescência e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1331/2005
Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1330/2004
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1329/2004
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1328/2004
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Mariluz, para o exercício de 2005 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1327/2004
Vigente
Denomina "Centro de Saúde Joaquim Lopes Gutierres (Quinzinho)", o posto sanitário localizado na Avenida Coronel Galdino de Almeida, esquina com a Rua Padre João Felipe.
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Lei Ordinária 1326/2004
Vigente
Dispõe sobre a autorização de gravação de logomarca de empresas privadas em uniformes, mochilas, pastas e similares, bem como em demais materiais escolares, doados aos alunos da rede municipal de ensino.
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Lei Ordinária 1325/2004
Vigente
Dispõe sobre a gratuidade da elaboração de projetos de engenharia, com encargo de responsabilidade técnica, para construção, ampliação ou reforma de moradia econômica e dá outras providências.
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