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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1566/2010

Vigente
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2011, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1565/2010

Vigente
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.418 de 09 de dezembro de 2009 para o exercício de 2011, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1564/2010

Vigente
Autoriza o Município a receber por doação o lote de terra "B", subdivisão dos lotes nº 44 e 45, da Gleba nº 16, da Colônia Goioerê, Município de Mariluz, Comarca de Cruzeiro do Oeste/PR, com área de 4,8400 hectares, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1563/2010

Vigente
Altera disposições da Lei nº 1.374 de 08 de maio de 2006, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1562/2010

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1561/2010

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1560/2010

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1559/2010

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1558/2010

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1557/2010

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1556/2010

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1555/2010

Vigente
Concede o Título de "UTILIDADE PÚBLICA" a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Núcleo Renascer.
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Lei Ordinária 1554/2010

Vigente
Concede o Título de "UTILIDADE PÚBLICA" a Associação Comunitária de Moradores do Bairro de Jacutinga.
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Lei Ordinária 1553/2010

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1552/2010

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1551/2010

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1549/2010

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1548/2010

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1547/2010

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1546/2010

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1545/2010

Vigente
Institui o Conselho Executivo de Trânsito do Município de Mariluz - CETRAN municipal, o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1544/2010

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1543/2010

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1542/2010

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1541/2010

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1540/2010

Vigente
Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FHIS de Mariluz e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1539/2010

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1538/2010

Vigente
Estabelece horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no município de Mariluz, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1537/2010

Vigente
Cria o programa "MARILUZ RURAL" e autoriza a concessão de auxilio financeiro às Associações Comunitárias de Bairros, objetivando a compra de equipamentos e implementos agrícolas e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1536/2010

Vigente
Concede o Título de "UTILIDADE PÚBLICA" ao Sindicato Rural de Mariluz.
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Lei Ordinária 1535/2010

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1534/2010

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1533/2010

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e da outras providências.
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Lei Ordinária 1532/2010

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1531/2010

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a Repassar a Subvenção Social para as instituições que específica, e da outras providências.
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Lei Complementar 22/2010

Vigente
Fixação do subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar.
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Lei Complementar 20/2010

Vigente
Sobre a Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Município de Mariluz, Estado do Paraná.
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Lei Complementar 19/2010

Vigente
Sobre a Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores Públicos da Câmara do Município de Mariluz, Estado do Paraná.
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Lei Ordinária 1530/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goioerê-PR, para o fim que especifica e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1529/2009

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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