Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1430/2007 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz, para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1429/2007 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a ratificar o protocolo de intenções, confirmando sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISA/ AMERIOS - 12ª Regional de Saúde, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições previstas na Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1428/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1427/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1426/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1425/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de subvenção Social à Associação Comunitária de Mariluz - ACM e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1424/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1423/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1422/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1421/2007 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a participação do Município de Mariluz em Consórcio Público, ratifica Protocolo de intenções, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1420/2007 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo I da Lei nº 1.366/06. |
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Lei Ordinária 1419/2007 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo I da Lei nº 1.364/06. |
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Lei Ordinária 1418/2007 |
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| Vigente |
| Autoriza o parcelamento de contribuições previdenciárias devidas pela Prefeitura Municipal ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mariluz - PREVILUZ. |
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Lei Ordinária 1417/2007 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Mariluz - A.C.M e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1416/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Mariluz. |
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Lei Ordinária 1415/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1414/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação conselho do FUNDEB. |
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Lei Ordinária 1413/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1412/2007 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de Mariluz - Estado do Paraná, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local do CONSAD - ENTRE RIOS, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1411/2007 |
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| Vigente |
| Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio Público do CISMAE/PR - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná - aprovada em Assembléia Geral, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1410/2007 |
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| Vigente |
| Autoriza a criação do Parque Industrial I, para fins de instalação de indústrias, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1409/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1408/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1407/2007 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. |
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Lei Ordinária 1406/2007 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou a Agência de Fomento do Paraná S/A. |
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Lei Ordinária 1405/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1404/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1403/2007 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono aos professores municipais, relativamente aos recursos transferidos à conta do FUNDF/FUNDEB. |
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Lei Ordinária 1402/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1401/2007 |
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| Vigente |
| Transforma em parágrafo único o § 1º, com a revogação dos §§ 2º e 3º do artigo 4º da Lei nº 1.026/92, que institui o Conselho Municipal de Saúde. |
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Lei Ordinária 1400/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1398/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1397/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1396/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1395/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração de nomenclaturas de contas de receitas e despesas constantes do orçamento de 2007, do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1394/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1393/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação conselho do FUNDEB. |
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Lei Ordinária 1391/2007 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal, sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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