Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 530/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza a Prefeitura Municipal receber por doação, uma área de terra medindo 2.000 metros quadrados e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 529/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de aditamento de Re-ratificação com a firma CONSTRUVIAS - Construções Rodoviárias LTDA, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 528/1974 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial na importância de Cr$ 3.210,00 (três mil duzentos e dez cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 527/1974 |
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| Vigente |
| Suplementa as verbas do orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 526/1974 |
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| Vigente |
| Altera os valores das tabelas "a", "b" e "c" do anexo III, constantes do artigo 1º da Lei Municipal nº 500 de 24 de maio de 1974, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 525/1974 |
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| Vigente |
| Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 499 de 24 de maio de 1974, os valores do item II, Cargos de Provimento Efetivo, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 524/1974 |
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| Vigente |
| Extingue o serviço de Obras Urbanas de Mariluz "SOUM", criado pela Lei nº 295/71, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 523/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDEPAR - Fundação Educacional do Paraná. e estabelece outras providências. |
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Lei Ordinária 522/1974 |
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| Vigente |
| Extingue o Serviço Rodoviário Municipal (S.R.M) criado com autonomia administrativa e financeira pela Lei nº 262/70 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 521/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 520/1974 |
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| Vigente |
| Revoga a Lei nº 506/74 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 519/1974 |
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| Vigente |
| Altera a redação do artigo 177 da Lei nº 381/72 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Mariluz) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 518/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar à firma Coriliano & Coriliano LTDA os lotes nºs 01, 02 e 03 da Quadra nº 165, da Planta Geral da Cidade de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 517/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de Cr$ 25.056,00 (vinte e cinco mil e cinquenta e seis cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 516/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de Cr$ 5.031,01 (cinco mil e trinta e um cruzeiros e um centavo), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 515/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de Cr$ 24.500,00 (Vinte e quatro mil e quinhentos cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 514/1974 |
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| Vigente |
| Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 513/1974 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 511/1974 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as demolições de prédios localizados nas áreas urbanas do Município de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 510/1974 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 239.869,00 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 509/1974 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 7.200,00 (sete mil e duzentos cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 508/1974 |
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| Vigente |
| Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 506/1974 |
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| Vigente |
| Reavalia e reclassifica os símbolos constantes dos anexos II (Cargos Isolados de Provimento em Comissão) e III (Funções Gratificadas) da Lei nº 287/71 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 505/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto de 20% (vinte por cento) sobre tributos municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 504/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção de impostos pelo prazo de cinco anos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 503/1974 |
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| Vigente |
| Altera a alínea "b" do artigo 1º da Lei nº 495 de 04/04/74, que dispõe sobre a aquisição de veículos para o Município de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 502/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública (Polícia Civil) e a Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado, esta por seu Departamento de Edificações e Obras Especiais, para construção de prédio destinado à Delegacia de Policia e Cadeia na sede do município e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 501/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir o Lote nº 11 da Quadra nº 79, da Planta Geral da Cidade de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 500/1974 |
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| Vigente |
| Altera os valores das tabelas "a", "b" e "c" do anexo III, constantes do artigo 1º da Lei Municipal nº 452 de 30 de junho de 1973, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 499/1974 |
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| Vigente |
| Altera no Art. 1º da Lei Municipal nº 451, de 30 de junho de 1973, os valores do item II, Cargos de Provimento Efetivo, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 498/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná S/A e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 497/1974 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre doação de terrenos, serviços de terraplanagem e isenção de tributos municipais às indústrias que se instalarem em Mariluz com capital superior a Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 496/1974 |
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| Vigente |
| Institui tabela de preços para cobrança de serviços prestados a terceiros por máquinas e equipamentos da Municipalidade e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 495/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de veículos para o Município de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 493/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza a venda de veículos da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 492/1974 |
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| Vigente |
| Cria cargos no Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal de Mariluz regida pelas Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 491/1974 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei nº 480 de 06 de dezembro de 1973, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 490/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar ajuda financeira ao CLUBE RECREATIVO MARILUZ e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 489/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar ajuda financeira ao Mariluz Atlético Clube (MAC) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 488/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato com a Paraná Assistência Médica (PAM), para prestações de serviços médico-hospitalares ao Município de Mariluz e dá outras providências. |
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