Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 210/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a escritura de venda e compra do Lote nº 7 da Quadra nº 126, da Planta Geral da cidade de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 209/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto à Agência do Banco do Estado do Paraná S.A, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 208/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 207/1969 |
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| Vigente |
| Lei Orçamentária para o exercício de 1970. |
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Lei Ordinária 206/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de NCr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros novos), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 205/1969 |
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| Vigente |
| Cria Cargos de Provimentos Efetivos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 204/1969 |
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| Vigente |
| Concede isenção do Imposto Predial Urbano pelo prazo de 5 (cinco) anos, aos proprietários de terrenos no perímetro urbano que constituírem prédios de alvenaria, e outras providências. |
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Lei Ordinária 203/1969 |
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| Vigente |
| Altera na "Escala Padrão de Vencimentos " Lei nº 142/68, no art. 10, item II - Cargos de Provimentos Efetivos, onde se lê Escriturários Datilográficos, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 202/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de NCr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros novos), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 201/1969 |
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| Vigente |
| Suplementa verbas do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 200/1969 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de NCr$ 360,00 (trezentos e sessenta cruzeiros novos) e da outras providências. |
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Lei Ordinária 199/1969 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 198/1969 |
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| Vigente |
| Altera na Lei municipal nº 142/68, "Escalo padrão de vencimentos" em seu art. 1º, item II - Cargos de Provimentos Efetivos, onde se lê, Almoxarife de "A à J" e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 197/1969 |
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| Vigente |
| Cria a Seção de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 196/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a alugar um prédio residencial para a Supervisora do Ensino Primário Municipal e Estadual do Município de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 195/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de NCr$ 496,68 (quatrocentos e noventa e seis cruzeiros novos, e sessenta e oito centavos), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 194/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de impostos e taxas municipais aos proprietários com mais de 60 (sessenta) anos e que tenha uma única propriedade, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 193/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de 16 (dezesseis) rolos de arame farpado ao Senhor João de Paula Leite, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 192/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o pagamento de débitos de 1.968 e deste exercício de 1.969 da Prefeitura Municipal de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 191/1969 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de NCr$ 15.750,00 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 190/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de NCr$ 90,00, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 189/1969 |
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| Vigente |
| Estabelece normas para pagamento de professores primários contratados e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 188/1969 |
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| Vigente |
| Altera a escala padrão de vencimento no artigo 2º da Lei nº 142/68, os valores das letras "A e B" e o símbolo fig.1, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 187/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR , para interligação desta cidade à Rede Interurbana Estadual, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 186/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de Chefe da Fiscalização, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 185/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a GEPLANEPAR, destinado ao pagamento de 12 professoras, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 184/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto a Agência do Banco do Estado do Paraná S.A, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 183/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 20% (vinte por cento) do imposto predial urbano, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 182/1969 |
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| Vigente |
| Oficializa o "JORNAL A TRIBUNA DO INFERIOR" de Campo Mourão, como Órgão Oficial do Município de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 181/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o Governo do Estado para prestação de auxílio financeiro para o ensino primário municipal. |
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Lei Ordinária 180/1969 |
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| Vigente |
| Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 195 da Lei 99/67, e aumenta mais os parágrafos 3º, 4º e 5º no mesmo artigo, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 179/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de isenção, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 178/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a fixar o número de fiscais de rendas Municipais, e dá outras providências. |
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