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Lei Ordinária 1619/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1618/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1617/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1616/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1615/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1614/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1613/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1612/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1611/2011
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariluz para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1610/2011
Vigente
Dispõe sobre a alteração dos anexos Metas e Prioridades para o exercício de 2012, da Lei 1.587 de 20 de junho de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1609/2011
Vigente
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual (PPA) 2010/2013 do Município de Mariluz, Lei 1.418 de 09 de dezembro de 2009 para o exercício de 2012, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1608/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a ratificar o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominado de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições previstas na Lei Federal nº 11.107/2005 e decreto nº 6.017/2007, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1607/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1606/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a criação do Conselho Gestor dos Centros e Núcleos de Inclusão Digital de Mariluz.
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Lei Ordinária 1605/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios e conceder isenções fiscais com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, e dá ouras providências.
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Lei Ordinária 1604/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1603/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1601/2011
Vigente
Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1600/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1599/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A - AFPR, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1598/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1597/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1596/2011
Vigente
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.358/2005, do Município de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1595/2011
Vigente
Autoriza o Município de Mariluz a adquirir por compra o imóvel que especifica e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1594/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1593/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1592/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1591/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1590/2011
Vigente
Altera o dispositivo da Lei nº 1.509 de 17 de novembro de 2009.
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Lei Ordinária 1589/2011
Vigente
Doa terreno a "Pastoral da Criança" e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1588/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1587/2011
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1586/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1585/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1584/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1583/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1582/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1581/2011
Vigente
Reconhece a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná - ACAMPAR, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Mariluz, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1580/2011
Vigente
Cria e denomina Centro Municipal de Educação Infantil, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1579/2011
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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