Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 736/1979 |
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| Vigente |
| Estabelece a verba de representação do Vice-Prefeito do Município de Mariluz, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 735/1979 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a remuneração dos vereadores e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 734/1979 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar procuração de I.C.M à Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 733/1979 |
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| Vigente |
| Reajusta os vencimentos de servidores públicos regidos pela CLT, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 732/1979 |
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| Vigente |
| Altera a Lei Municipal nº 675/77 de 06 de dezembro de 1977, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 731/1979 |
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| Vigente |
| Autoriza a alienação de veículo da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 730/1979 |
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| Vigente |
| Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Mariluz, para o exercício financeiro de 1980, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 729/1979 |
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| Vigente |
| Outorga título de Cidadão Honorário e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 728/1979 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 727/1979 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 726/1979 |
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| Vigente |
| Cria o Conselho Comunitário de Cooperação em Saúde e Bem-Estar Social, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 725/1979 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder com exclusividade à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e coleta e remoção de esgotos sanitários municipais, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 724/1979 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar procuração à Superintendência de Controle da Erosão no Paraná - SUCEPAR, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 723/1979 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os lotes de terra sob nºs 09, 10 e 11 da Quadra nº 52, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 722/1979 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra uma área de terra medindo 27.225,00 m², no perímetro urbano da cidade, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 721/1979 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar procuração de ICM a COPEL, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 720/1979 |
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| Vigente |
| Autoriza a demolição da Escola Municipal Santa Helena, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 719/1979 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aplicar na execução da obra de iluminação da Praça Santo Antonio os recursos financeiros oriundos do convênio firmado entre o Município de Mariluz e a Secretaria de Estado do Planejamento do Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 718/1979 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alienação de veículo pertencente ao patrimônio do município, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 717/1979 |
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| Vigente |
| Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 715/79, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 716/1979 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar material de uma casa com 66 m², à Loja Maçônica de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 715/1979 |
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| Vigente |
| Reajusta salários e vencimentos de servidores municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 714/1979 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir os lotes de terra sob nº 3 da Quadra "C", e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 713/1979 |
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| Vigente |
| Delimita o perímetro urbano do Distrito de São Luiz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 712/1979 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir os lotes de terra sob nºs 4, 5, 6 e 8 da Quadra "c", da Planta Geral da Cidade de Mariluz, e dá outras providências. |
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