Legislação

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Status

Ano

Lei Complementar 52/2013
Vigente
Dispõe sobre a alteração da carga horária semanal do Cargo de Provimento Efetivo de Educador Infantil, do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Mariluz, de que trata o art. 23 e anexo V, ambos, da Lei Complementar Municipal n°06, de 3 de abril de 2008 e dá outras providências.
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Lei Complementar 51/2013
Vigente
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Mariluz, Estado do Paraná.
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Lei Complementar 50/2013
Vigente
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e dá outras providências;
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Lei Ordinária 1658/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1657/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1656/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1655/2012
Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mariluz para o exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1654/2012
Vigente
Dispõe sobre a alteração dos anexos Metas e Prioridades para o exercício de 2013, da Lei 1.633 de 20 de junho de 2012, Lei das diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1653/2012
Vigente
Dispõe sobre a alteração dos anexos da lei 1.418 de 09 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual 2010/2013, para o exercício de 2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1652/2012
Vigente
Cria o PROMUGER - Programa Municipal de Geração de Emprego e Renda, com vistas ao aumento de arrecadação, através de incentivo à industrialização e implantação de empresas no Município de Mariluz.
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Lei Ordinária 1651/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1650/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1649/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1648/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1647/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1646/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1645/2012
Vigente
Declara o trecho do Rio Piquiri que banha o território municipal, patrimônio cultural, paisagístico, ecológico e turístico do Município de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1644/2012
Vigente
Declara o trecho do Rio Goioerê que banha o território municipal, patrimônio cultural, paisagístico, ecológico e turístico do Município de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1643/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1642/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1641/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1640/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1639/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1638/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1637/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1636/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1635/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1634/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1633/2012
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1632/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1631/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1630/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1629/2012
Vigente
Fixa para a próxima legislatura os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Secretários Municipais, Diretores de Autarquia e Chefe de Gabinete do Município de Mariluz.
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Lei Ordinária 1628/2012
Vigente
Fixa os subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores para a próxima legislatura nos termos dos incisos VI e VII, do artigo 29 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1627/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1626/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1625/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1624/2012
Vigente
Dá nova redação ao art. 2º da Lei 1.575 de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1623/2012
Vigente
Altera o valor do repasse descrito no inciso II do art. 1º da Lei 1.531 de 10 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1622/2012
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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