Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 73/1966
Revogado
Autoriza o Chefe do Poder Executivo à contrair um empréstimo no valor de Cr$ 7.000.000 (sete milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 72/1966
Revogado
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair um empréstimo no valor de Cr$ 40.000.000 (quarenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 71/1966
Revogado
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair um empréstimo no valor de Cr$ 13.000.000 (treze milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 70/1966
Revogado
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair um empréstimo no valor de Cr$ 80.000.000 (oitenta milhões de cruzeiros).
Detalhes

Lei Ordinária 69/1966
Revogado
Autoriza o Chefe do Poder Executivo à contrair do Governo Federal por intermédio do Ministério da Fazenda, um empréstimo no valor de Cr$ 50.000.000 (cinquenta milhões de cruzeiros).
Detalhes

Lei Ordinária 68/1966
Revogado
Autoriza o chefe do poder Executivo a contrair um empréstimo no valor de Cr$ 50.000.000 (cinquenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 67/1966
Revogado
Autoriza o chefe do poder Executivo à contrair um empréstimo no valor de Cr$ 200.000.000 (duzentos milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 66/1966
Revogado
Autoriza o Chefe do Poder Executivo à contrair um empréstimo no valor de Cr$ 300.000.000 (trezentos milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 65/1966
Revogado
Autoriza o chefe do poder Executivo à contrair um empréstimo no valor de Cr$= 100.000.000 (cem milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 64/1966
Revogado
Concede desconto sobre o imposto de Indústria e Profissões, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 63/1966
Revogado
Abre Crédito Especial o valor de Cr$ 500.000 (quinhentos mil cruzeiros), para atender ao pagamento referente a desapropriação de uma faixa de terra de aproximadamente 56.000 m².
Detalhes

Lei Ordinária 62/1966
Revogado
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação de uma faixa de terra de propriedade do Sr. João Minouro Izumi, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 61/1966
Revogado
Autoriza o Poder Executivo a construir a estrada que liga Mariluz à São Luiz.
Detalhes

Lei Ordinária 60/1966
Revogado
Suplementação para o Gabinete do Prefeito, no valor de Cr$ 120.000 (cento e vinte mil cruzeiros) anuais.
Detalhes

Lei Ordinária 59/1966
Revogado
Abre Crédito Especial para aquisição de móveis para a Câmara Municipal de Mariluz, no valor de Cr$= 351.000,=.
Detalhes

Lei Ordinária 58/1966
Revogado
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 120.000:- (cento e vinte mil cruzeiros).
Detalhes

Lei Ordinária 57/1965
Revogado
Abre Crédito Especial.
Detalhes

Lei Ordinária 56/1965
Revogado
Abre Crédito Especial.
Detalhes

Lei Ordinária 55/1965
Revogado
Abre Crédito Especial.
Detalhes

Lei Ordinária 54/1965
Revogado
Abre Crédito Especial.
Detalhes

Lei Ordinária 53/1965
Revogado
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 41.700 (quarenta e um mil e setecentos cruzeiros).
Detalhes

Lei Ordinária 52/1965
Revogado
Abre Crédito Suplementar.
Detalhes

Lei Ordinária 49/1965
Revogado
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 1.200.000 (um milhão e duzentos mil cruzeiros).
Detalhes

Lei Ordinária 48/1965
Revogado
Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 50.000- (cinquenta mil cruzeiros).
Detalhes

Lei Ordinária 47/1965
Revogado
Autoriza o Poder Executivo utilizar a Praça da Liberdade.
Detalhes

Lei Ordinária 46/1965
Revogado
Autoriza a abertura de Crédito Especial até o limite de Cr$ 400.000 (quatrocentos mil cruzeiros) para aquisição de um "GRAVADOR DE SOM".
Detalhes

Lei Ordinária 45/1965
Revogado
Autoriza a eliminação dos cães de rua da cidade.
Detalhes

Lei Ordinária 44/1965
Revogado
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 183.600 (cento e oitenta e três mil, e seiscentos cruzeiros).
Detalhes

Lei Ordinária 43/1965
Revogado
Abre um Crédito Especial n valor de Cr$ 210.000 - (duzentos e dez mil cruzeiros).
Detalhes

Lei Ordinária 42/1965
Revogado
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 735.680 (setecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta cruzeiros).
Detalhes

Lei Ordinária 41/1965
Revogado
Cria o Imposto Territorial Rural e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 40/1965
Revogado
Autoriza a cobrança da Taxa de Assistência e Segurança Social, e dá outra providências.
Detalhes

Lei Ordinária 39/1965
Revogado
Altera item III, da tabela anexa ao Código Tributário, letra "B".
Detalhes

Lei Ordinária 38/1965
Revogado
Autoriza o Poder Executivo a comprar um Jeep marca Willys Overland.
Detalhes

Lei Ordinária 37/1965
Revogado
Prorroga por mais 60 dias o desconto de 30% (trinta por cento) para a cobrança do Imposto Territorial Rural.
Detalhes

Lei Ordinária 36/1965
Revogado
Abre um Crédito Especial, para a construção de um "Jardim" público, nas imediações da igreja Matriz dessa cidade.
Detalhes

Lei Ordinária 35/1965
Revogado
Abre Crédito Especial para a aquisição de uma máquina de escrever para a Câmara Municipal de Mariluz.
Detalhes

Lei Ordinária 34/1965
Revogado
Dispõe sobre a isenção de impostos municipais todas as indústrias que se instalarem neste município e cujo capital seja igual a Cr$ - 50.000.000,-.
Detalhes

Lei Ordinária 33/1965
Revogado
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 180.000,= (cento e oitenta mil cruzeiros).
Detalhes

Lei Ordinária 32/1965
Revogado
Abre Crédito Especial para a compra de um "mimeógrafo" no valor de Cr$ =250.000,=.
Detalhes