Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 195/1969

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de NCr$ 496,68 (quatrocentos e noventa e seis cruzeiros novos, e sessenta e oito centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 194/1969

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de impostos e taxas municipais aos proprietários com mais de 60 (sessenta) anos e que tenha uma única propriedade, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 193/1969

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de 16 (dezesseis) rolos de arame farpado ao Senhor João de Paula Leite, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 192/1969

Vigente
Autoriza o pagamento de débitos de 1.968 e deste exercício de 1.969 da Prefeitura Municipal de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Ordinária 191/1969

Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de NCr$ 15.750,00 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 190/1969

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de NCr$ 90,00, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 189/1969

Vigente
Estabelece normas para pagamento de professores primários contratados e dá outras providências.
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Lei Ordinária 188/1969

Vigente
Altera a escala padrão de vencimento no artigo 2º da Lei nº 142/68, os valores das letras "A e B" e o símbolo fig.1, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 187/1969

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR , para interligação desta cidade à Rede Interurbana Estadual, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 186/1969

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de Chefe da Fiscalização, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 185/1969

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a GEPLANEPAR, destinado ao pagamento de 12 professoras, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 184/1969

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto a Agência do Banco do Estado do Paraná S.A, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 183/1969

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 20% (vinte por cento) do imposto predial urbano, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 182/1969

Vigente
Oficializa o "JORNAL A TRIBUNA DO INFERIOR" de Campo Mourão, como Órgão Oficial do Município de Mariluz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 181/1969

Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o Governo do Estado para prestação de auxílio financeiro para o ensino primário municipal.
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Lei Ordinária 180/1969

Vigente
Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 195 da Lei 99/67, e aumenta mais os parágrafos 3º, 4º e 5º no mesmo artigo, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 179/1969

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de isenção, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 178/1969

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a fixar o número de fiscais de rendas Municipais, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 177/1968

Vigente
Abre Crédito Especial de NCr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros novos) para subvenção no Setor Local do CNEG.
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Lei Ordinária 176/1968

Vigente
Autoriza a abertura de Crédito Especial de NCr$ 857,95.
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Lei Ordinária 175/1968

Vigente
Abre Crédito Especial no valor de NCr$ 276,60.
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Lei Ordinária 174/1968

Vigente
Abre Crédito Suplementar.
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Lei Ordinária 173/1968

Vigente
Autoriza pagamento de NCr$ 480,00 para pagamento á Editora Norparaná Sociedade Civil.
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Lei Ordinária 172/1968

Vigente
Abre Crédito Especial de NCr$ 420,00 para pagamento de escrituras públicas.
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Lei Ordinária 171/1968

Vigente
Autoriza suplementação de verbas orçamentárias.
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Lei Ordinária 170/1968

Vigente
Abre Crédito Especial no valor de NCr$ 2.233,15 para pagamento de juros de mora sobre débito junto a Paraná Crédito S/A.
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Lei Ordinária 169/1968

Vigente
Abre Crédito Especial para pagamento de NCr$ 2.705,93 á Fipar S/A Financiamento e Investimento.
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Lei Ordinária 168/1968

Vigente
Abre um Crédito Especial de NCr$ 25.329,76 para pagamento a Paraná Crédito S/A.
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Lei Ordinária 167/1968

Vigente
Suplementa verbas orçamentárias.
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Lei Ordinária 166/1968

Vigente
Abre um Crédito Especial.
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Lei Ordinária 165/1968

Vigente
Autoriza Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de NCr$ 317,68 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 164/1968

Vigente
Crédito Suplementar.
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Lei Ordinária 163/1968

Vigente
Revoga art. 3º da Lei 156/68.
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Lei Ordinária 162/1968

Vigente
Autoriza a modificar o art. 2 da Lei nº 154/68.
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Lei Ordinária 160/1968

Vigente
Autoriza Poder Executivo a contrair um empréstimo junto a Agência Bancária que lhe convier, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 159/1968

Vigente
Autoriza Poder Executivo a adquirir da Firma Barbirene uma máquina copiadora, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 158/1968

Vigente
Autoriza Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de NCr$ 1.400,00 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 157/1968

Vigente
Autoriza Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de NCr$ 450,00 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 156/1968

Vigente
Autoriza Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de NCr$ 3.533,45 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 155/1968

Vigente
Suplementa as barbas do Orçamento vigente a seguir discriminadas e classificadas.
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